DispensaDivulgada no PNCP
CONVÊNIO CEO CIS CAI
MUNICIPIO DE TUPANDI · Município de Tupandi
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP92122712000100-1-000023/2026Processo133/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TUPANDICNPJ do órgão92122712000100Unidade compradoraMunicípio de TupandiLocalTupandi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 14:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Constituiu objeto do presente Convênio o repasse de recursos financeiros para viabilizar a manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí.