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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ARRENDAMENTO DE ÁREA DESTINADO A EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS

MUNICIPIO DE TUPANDI · Município de Tupandi

Valor estimadoR$ 126.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra28Controle PNCP92122712000100-1-000137/2026Processo1576/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TUPANDICNPJ do órgão92122712000100Unidade compradoraMunicípio de TupandiLocalTupandi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 16:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

ARRENDAMENTO DE ÁREA PARA EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (saibro) NOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE TUPANDI, PARA EMPREGO EM OBRAS PÚBLICAS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, NOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE TUPANDI, sito na Localidade de Júlio de Castilhos, s/nº, Tupandi, do imóvel matriculado sob nº 32.908, do Registro de Imóveis de São Sebastião do Caí/RS.