DispensaDivulgada no PNCP
2 REVISAO SPIN TQR4B23
MUNICIPIO DE ALTO FELIZ · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra23 | Processo 33Controle PNCP92123926000192-1-000030/2026Processo23ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO FELIZCNPJ do órgão92123926000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalAlto Feliz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 13:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia