DispensaDivulgada no PNCP
MAO DE OBRA SPIN TQR 4B23 da Secretaria da Saude.
MUNICIPIO DE ALTO FELIZ · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra123 | Processo 192Controle PNCP92123926000192-1-000171/2026Processo123ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO FELIZCNPJ do órgão92123926000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalAlto Feliz/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores