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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

taxa junto à FEPAM, para autorização de envio de resíduos para fora do estado do RS, relativo ao contrato 40/2024 com a empresa AMBSERV.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS

Valor estimadoR$ 968,30
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Dados da publicação

Compra303Controle PNCP92242080000100-1-000030/2026Processo23110.004579/2026-85ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTASCNPJ do órgão92242080000100Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RSLocalPELOTAS/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/03/2026, 14:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

IN 14/2026