O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de apoio administrativo para a execução do projeto: Concurso Nacional de Literatura Surda. Ação: Formação e Produção Narrativa em Libras na Educação Básica - 2º Concurso Nacional de Literatura Surda: Viagens de Lumis pelo Mundo das Histórias, nas condições estabelecidas no Plano de Trabalho.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos