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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

IN 38/2026 - Pagamento de TCDR - taxa de recolhimento lixo domiciliar junto à Pref. Pelotas.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS

Valor estimadoR$ 130,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra403Controle PNCP92242080000100-1-000093/2026Processo23110.017299/2026-37ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTASCNPJ do órgão92242080000100Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RSLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 18:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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