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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

IN 55/2026 ART 14553603 Referente ao ORÇAMENTO-BASE REFER, ESPECIFICAÇÕES TÉC-OBRA PREDIO NZEB - processo sei 23110.011.506/2023-05

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS

Valor estimadoR$ 108,39
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra422Controle PNCP92242080000100-1-000120/2026Processo23110.023434/2026-83ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTASCNPJ do órgão92242080000100Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RSLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

IN 55/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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