Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS.
R$ 396.798,00Quantidade: 6 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 66.133,00 · Homologado
Fornecedor: CRISTIANI SOUZA DE ABREU · 12196212000175
DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS E COMERCIAIS.
MUNICIPIO DE CERRO GRANDE DO SUL · Setor de Compras
Dados da publicação
CompraDL 43Controle PNCP92324748000168-1-000030/2026Processo1302/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CERRO GRANDE DO SULCNPJ do órgão92324748000168Unidade compradoraSetor de ComprasLocalCerro Grande do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/06/2026, 11:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso