InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REFERENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÃO DA ORQUESTA LA MONTANARA
MUNICIPIO DE SALDANHA MARINHO · PREF MUN DE SALDANHA MARINHO
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP92399153000171-1-000023/2026Processo28/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALDANHA MARINHOCNPJ do órgão92399153000171Unidade compradoraPREF MUN DE SALDANHA MARINHOLocalSaldanha Marinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública