DispensaDivulgada no PNCP
REFERENTE CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PARA AS EMPRESAS DE SALDANHA MARINHO.
MUNICIPIO DE SALDANHA MARINHO · PREF MUN DE SALDANHA MARINHO
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP92399153000171-1-000024/2026Processo29/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALDANHA MARINHOCNPJ do órgão92399153000171Unidade compradoraPREF MUN DE SALDANHA MARINHOLocalSaldanha Marinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 08:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos