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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel, devidamente mobiliado, que servirá como Moradia Social junto ao Município de Trindade do Sul/RS, destinado ao acolhimento dos Migrantes refugiados Venezuelanos, com recursos oriundos de Plano de Ação, no âmbito da Portaria 1.103/2025 - MDS, Processo nº 71000.064310/2025-67, localizado na Rua Cipreste, nº 78, Bairro Centro, neste Município

MUNICIPIO DE TRINDADE DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE DO SUL - RS

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP92399211000167-1-000091/2026Processo003ÓrgãoMUNICIPIO DE TRINDADE DO SULCNPJ do órgão92399211000167Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE DO SUL - RSLocalTrindade do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “centros, assistencia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Trindade do Sul/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

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Item 1 · ALUGUEL SOCIAL (ASSISTENCIA SOCIAL) Locação de imóvel, devidamente mobiliado, que servirá como Moradia Social junto ao Município de Trindade do Sul/RS, destinado ao acolhimento dos Migrantes refugiados Venezuelanos, com recursos oriundos de Plano de Ação, no âmbito da Portaria 1.103/2025 - MDS, Pr

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