PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, XVI · Dispensa de Licitação: para aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de insumos estratégicos para a saúde produzidos por fundação que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da Administração Pública direta, sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos, ou em parcerias que envolvam transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS, nos termos do inciso XII docaputdeste artigo, e que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à entrada em vigor desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Contratação de empresa para prestação de serviços de ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA mensal de cada poço compreendendo os seguintes parâmetros: PH, turbidez, cloro residual livre e fluoreto e ANÁLISE MICROBIOLÓGICA mensal, compreendendo as seguintes análises: Escherichia coli, coliformes totais, contagem de bactérias heterotróficas referente a qualidade da água para consumo humano de 15 poços artesianos do Município de Relvado/RS, em conformidade com a Portaria GM/MS nº888/2021 de 04/05/2021.