DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MANEJO POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS, ORIENTADA PELOS RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO POPULACIONAL E PELAS NECESSIDADES IDENTIFICADAS EM CADA ÁREA DO MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE CAMARGO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARGO - RS

Valor estimadoR$ 25.200,00
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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP92406099000144-1-000102/2026Processo00002769_00000113_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMARGOCNPJ do órgão92406099000144Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARGO - RSLocalCamargo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1001 · SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA - para implementação e consolidação da segunda etapa do Programa Municipal de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, orientada pelos resultados do diagnóstico populacional e pelas necessidades identificadas em cada área do Município. As atividades serão organizadas e realizadas em três eixos complementares, compreendendo: Eixo I – Atividades presenciais com 24 turnos anuais de até 4 horas: • Capacitação do médico-veterinário, fiscal municipal, Polícia Militar e demais profissionais envolvidos na fiscalização e no atendimento de ocorrências de maus-tratos; • Novas capacitações das Agentes Comunitárias de Saúde, considerando os resultados e necessidades de cada área do Município; • Capacitação dos professores envolvidos no Projeto Veterinário Mirim; • Organização técnica e realização da gincana do ciclo atual do Veterinário Mirim; • Palestras e atividades do novo ciclo do Projeto Veterinário Mirim (2027); • Acompanhamento e orientação presencial para implantação das ações municipais de castração, vacinação, controle parasitário, microchipagem e fiscalizações de maus tratos; • Participação em reuniões do Conselho Municipal e apresentação dos resultados à Câmara Municipal de Vereadores. Eixo II – Acompanhamento remoto de até 12 reuniões remotas anuais, destinadas a planejamento, orientação e acompanhamento da execução: • Reuniões de planejamento, orientação e acompanhamento com a equipe municipal; • Acompanhamento da implementação dos fluxos e procedimentos estabelecidos, principalmente nas fiscalizações de maus tratos; • Discussão dos resultados, prioridades e eventuais ajustes nas estratégias do programa; • Esclarecimentos técnicos pontuais e alinhamentos necessários à produção das entregas. Eixo III – Produção técnica e documental Elaboração e entrega dos documentos, protocolos, instrumentos e materiais necessários à execução do programa: • Estruturação dos fluxos de castração

R$ 25.200,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 2.100,00 · Homologado

Fornecedor: VETCOLETIVO CONSULTORIA E ATENDIMENTO VETERINARIO LTDA · 44372440000145