DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministrar Cursos Profissionalizantes através do Programa RS Qualificação - Recomeçar do Governo Estadual, que será disponibilizado para os municipes de Estação-RS. DISPENSA N° 075/2026.

MUNICIPIO DE ESTACAO · Prefeitura Municipal de Estação

Valor estimadoR$ 52.266,00

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Compra75Controle PNCP92406248000175-1-000164/2026Processo182/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTACAOCNPJ do órgão92406248000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EstaçãoLocalEstação/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 15:42

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação de empresa especializada para ministrar Cursos Profissionalizantes através do Programa RS Qualificação - Recomeçar do Governo Estadual, que será disponibilizado para os municipes de Estação-RS. DISPENSA N° 075/2026.

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