DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA, SOB FORMA DE EMPREITADA GLOBAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS, JUNTO AO DISTRITO DE SÃO JOSE, CONFORME PROJETO TÉCNICO
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PALMA · PREFEITURA MUNICIPAL STO. ANTONIO DO PALMA-RS
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Compra851Controle PNCP92412832000133-1-000070/2026Processo00013112_00000887_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PALMACNPJ do órgão92412832000133Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL STO. ANTONIO DO PALMA-RSLocalSanto Antônio do Palma/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 14:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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