DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA CONCLUSÃO DO CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO.
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PALMA · PREFEITURA MUNICIPAL STO. ANTONIO DO PALMA-RS
Dados da publicação
Compra858Controle PNCP92412832000133-1-000072/2026Processo00013121_00000896_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PALMACNPJ do órgão92412832000133Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL STO. ANTONIO DO PALMA-RSLocalSanto Antônio do Palma/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 14:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores