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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de show musical da Banda JM, a ser realizado no dia 15 de março, no Município de Pontão/RS, em alusão às festividades comemorativas do Dia do Município.

MUNICIPIO DE PONTAO · Município de Pontão

Valor estimadoR$ 15.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraInexigibilidade de licitação 8Controle PNCP92451152000129-1-000142/2026Processo66ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTAOCNPJ do órgão92451152000129Unidade compradoraMunicípio de PontãoLocalPontão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 16:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

ETP DISPENSADO CONFORME DECRETO

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