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DispensaDivulgada no PNCP

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MUNICIPIO DE PROGRESSO · Município de Progresso

Valor estimadoR$ 224,40
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Dados da publicação

Compra444Controle PNCP92454800000109-1-000453/2026Processo2/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PROGRESSOCNPJ do órgão92454800000109Unidade compradoraMunicípio de ProgressoLocalProgresso/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 16:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Publicação no Diário Oficial da União, referente a minuta de Edital de Concorrência Eletrônica n°02/2026 para Execução de obra de construção de um pavilhão pré-moldado (quadra esportiva coberta) em concreto, medindo 700m² (setecentos metros quadrados) para a Comunidade de Lajeado do Meio, localizada no interior do município de Progresso/RS. Para a execução da obra serão utilizados recursos oriundos de Transferência Especial - Deputado Federal Marcelo Moraes.