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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS

MUNICIPIO DE PROGRESSO · Município de Progresso

Valor estimadoR$ 1.200,00
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Dados da publicação

Compra876Controle PNCP92454800000109-1-000911/2026Processo7/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PROGRESSOCNPJ do órgão92454800000109Unidade compradoraMunicípio de ProgressoLocalProgresso/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 16:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de serviços para dedetização e desratização para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania e CRAS, a execução periódica é necessária para garantir condições adequadas de higiene e segurança nas instalações.