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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE CONSUMO

MUNICIPIO DE PROGRESSO · Município de Progresso

Valor estimadoR$ 1.109,30
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Dados da publicação

Compra940Controle PNCP92454800000109-1-000972/2026Processo3/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PROGRESSOCNPJ do órgão92454800000109Unidade compradoraMunicípio de ProgressoLocalProgresso/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 16:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de materiais para serem utilizados pela Secretaria de Turismo, tendo a necessidade de garantir a adequada manutenção e conservação dos espaços públicos.