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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Disciplinar, de forma padronizada e articulada, o procedimento de acolhimento e encaminhamento de vítimas de violência doméstica e familiar que busquem atendimento junto à Ouvidoria do TRF4.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra160Controle PNCP92518737000119-1-000077/2026Processo0011457-62.2025.4.04.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAOCNPJ do órgão92518737000119Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 13:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74