DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços emergenciais para conserto de vazamento no sanitário da Inspetoria do Crea-RS em Tramandaí/RS.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS · CONSELHO REG.DE ENG.ARQ.AGRON.DO R.G DO SUL

Valor estimadoR$ 5.205,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP92695790000195-1-000050/2025Processo2025.000014431-0ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RSCNPJ do órgão92695790000195Unidade compradoraCONSELHO REG.DE ENG.ARQ.AGRON.DO R.G DO SULLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2025, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Dispensa de licitação - DISP90009/2025 - emergencial