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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na elaboração de projeto estrutural para demolição, reestruturação e reforma de muro de contenção localizado no estacionamento da Câmara de Vereadores, incluindo execução de calçada com piso tátil, acompanhamento da obra e emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por profissional legalmente habilitado.

CAXIAS DO SUL CAMARA DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL

Valor estimadoR$ 12.030,00
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP92862234000166-1-000066/2026Processo73ÓrgãoCAXIAS DO SUL CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão92862234000166Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SULLocalCaxias do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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