InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação do servidor do Setor Financeiro em curso de aperfeiçoamento, na modalidade síncrona, sobre o pronto pagamento da Lei Federal 14.133/2021:consequência do Regime de Adiantamento da Lei Federal 4.320/194.
CAXIAS DO SUL CAMARA DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP92862234000166-1-000077/2026Processo80ÓrgãoCAXIAS DO SUL CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão92862234000166Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SULLocalCaxias do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 16:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.