DispensaRevogada
Serviço de 80 certificações digitais e-CPF padrão A3 com token e 10 sem token, todas com validade de 1 ano, compatíveis com os sistemas eletrônicos utilizados pela Câmara Municipal de Caxias do Sul, assegurando a conformidade com a legislação vigente, como a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
CAXIAS DO SUL CAMARA DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL - RS
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP92862234000166-1-000236/2024Processo226ÓrgãoCAXIAS DO SUL CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão92862234000166Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL - RSLocalCAXIAS DO SUL/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2024, 11:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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