AQUISIÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE GALERIA PRÉ-MOLDADA EM CONCRETO ARMADO,SEÇÃO MONOLÍTICA (FECHADA), INCLUINDO FORNECIMENTO, TRANSPORTE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DESTINADA À RECOMPOSIÇÃO DA TRAVESSIA SOBRE O RIO DAS ANTAS, NA BR-285, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES/RS AO ESTADO DE SANTA CATARINA, NAS PROXIMIDADES DO VALE DAS TRUTAS E ACESSO À SERRA DA ROCINHA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso