DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE BOBINAS TÉRMICAS PARA REGISTRO DE PONTO.

MUNICIPIO DE NOVA PADUA · P.M. De Nova Padua

Valor estimadoR$ 1.680,00

Compra25Controle PNCP92871532000112-1-000025/2026Processo24/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA PADUACNPJ do órgão92871532000112Unidade compradoraP.M. De Nova PaduaLocalNova Pádua/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 08:54

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE BOBINAS TÉRMICAS PARA REGISTRO DE PONTO