DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, dentro dos limites do estabelecimento, com a finalidade de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio no local, ou em eventos sociais eventualmente realizados, mediante a alocação de 1 (um) posto de vigilância com cobertura de 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, de segunda-feira a domingo.

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL · FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RS

Valor estimadoR$ 416.751,00

Dados da publicação

Compra9018Controle PNCP92956077000158-1-000007/2026Processo26/2158-0000879-3ÓrgãoFUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ do órgão92956077000158Unidade compradoraFUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2026, 11:30Abertura19/08/2026, 12:00Encerramento24/08/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso