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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Em observancia ao disposto no art. 31 da Lei Federal no 13.019/2014, bem como as alteracoes posteriores e normas correlatas, a Secretaria Municipal de Educacao - SMED torna publicos os fundamentos que justificam a dispensa de chamamento publico para a celebracao de Termo de Fomento com a Organizacao da Sociedade Civil Associacao Escolar Desenvolvendo o Saber.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMED - Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 35.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra604Controle PNCP92963560000160-1-000601/2026Processo25.0.000082400-6ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMED - Secretaria Municipal de EducaçãoLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

SEM ETP.

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