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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Jurado na Comissao Julgadora do Premio Acorianos de Teatro para publico adulto 2026, no periodo de 03 de agosto a 10 de dezembro de 2026

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre

Valor estimadoR$ 2.000,00
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Dados da publicação

Compra576Controle PNCP92963560000160-1-000626/2026Processo26.0.000061009-6ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraDepartamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto AlegreLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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