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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da presente parceria consiste no repasse de recursos, em parcela unica, com a finalidade de promover a melhoria da execucao do objeto do Termo de Colaboracao No 100902 / 2026, no ambito do processo SEI n.o 26.0.000027730-3 , nos termos do disposto no artigo 3o e seguintes do Decreto Municipal n.o 23.693/2026.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMED - Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 317.519,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra676Controle PNCP92963560000160-1-000822/2026Processo26.0.000049927-6ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMED - Secretaria Municipal de EducaçãoLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 15:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

SEM ETP.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “execucao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Alegre/RS.

Itens publicados (1)

Item 61187 · repasse

R$ 317.519,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 317.519,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE ASSUNÇÃO - ABENSA · 95180352000182