DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de pessoa juridica para prestacao de servicos de ensino, mediante oferta de cursos de qualificacao profissional, com vistas a contribuir para o desenvolvimento economico e social do Municipio de Porto Alegre, em conformidade com o convenio no 2749/2025, celebrado entre a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul e o Municipio de Porto Alegre, no ambito do Programa RS Qualificacao Recomecar.
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMIDH - Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano
Dados da publicação
Compra240Controle PNCP92963560000160-1-000903/2026Processo26.0.000083427-0ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMIDH - Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento HumanoLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 15:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos