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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura anual do Jornal Zero Hora, versao digital, para o Gabinete da Secretaria Municipal de Governanca Cidada e Desenvolvimento Rural - SMGOV.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMGOV - Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural

Valor estimadoR$ 478,80
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Dados da publicação

Compra937Controle PNCP92963560000160-1-001115/2026Processo26.0.000115402-7ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMGOV - Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento RuralLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Estudo Tecnico Preliminar por ser facultativo, de acordo com o item I, do Par. 3o, do art. 3o, do Decreto Municipal no 21.978/2023.