InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de imóvel localizado na Av. Oscar Pereira, 2603, que já aloca a sede do Conselho Tutelar da Microrregião 5 (conforme Contrato 66713 encerrado em 31/12/2023) pelo período de 12 meses, em aguardo da contratação de novo imóvel.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMIDH - Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano

Valor estimadoR$ 160.800,00
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Dados da publicação

Compra298Controle PNCP92963560000160-1-001179/2024Processo24.0.000037410-1ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMIDH - Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento HumanoLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 10:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.