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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao por Inexigibilidade, embasado legalmente no Art. 74, inc. II, da Lei no 14.133/2021 de SILVIA MARIA DA SILVA DUARTE, CNPJ 12.270.754/0001-40, para apresentacao Grupo Pau-Brasil e convidados, no evento Dia Nacional do Samba no Mercado Publico, no dia 04 de dezembro de 2025, Mercado Publico de Porto Alegre - localizado no Largo Jorn. Glenio Peres, 1 - Centro Historico, Porto Alegre/RS, 90020-050.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMC - Secretaria Municipal de Cultura

Valor estimadoR$ 7.500,00
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Dados da publicação

Compra744Controle PNCP92963560000160-1-001294/2025Processo25.0.000163904-0ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMC - Secretaria Municipal de CulturaLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública