DispensaDivulgada no PNCP
aquisicao de aparelho de ar condicionado tipo split 12000 BTUs conforme solicitado via memo 07 2026 do Gabinete do Vereador Fabio Leal
ELDORADO DO SUL CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Eldorado do Sul
Dados da publicação
Compra69 | Processo 98Controle PNCP93203966000107-1-000099/2026Processo69ÓrgãoELDORADO DO SUL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão93203966000107Unidade compradoraCâmara Municipal de Eldorado do SulLocalEldorado do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 11:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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