DispensaDivulgada no PNCP
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
MUNICIPIO DE PARECI NOVO · P.M. De Pareci Novo
Dados da publicação
Compra262Controle PNCP93235950000186-1-000283/2026Processo712/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARECI NOVOCNPJ do órgão93235950000186Unidade compradoraP.M. De Pareci NovoLocalPareci Novo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
aquisição de pães destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino