DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO E OUTORGA DE POÇO TUBULAR JUNTO AO SIOUT/DRH/SEMA, INCLUINDO EMISSÃO DE ARTS, ENSAIO DE BOMBEAMENTO, ANÁLISES DE ÁGUA, INSTALAÇÃO DE TUBO DE MEDIÇÃO, CLORADOR, HIDRÔMETRO E PAGAMENTO DE TAXAS.

MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL

Valor estimadoR$ 14.376,12
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Dados da publicação

CompraDL 268Controle PNCP93317980000131-1-000245/2026Processo268/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRINHOS DO SULCNPJ do órgão93317980000131Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SULLocalMorrinhos do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Regularização de Outorga de Poço Tubular. Execução dos seguintes serviços de licenciamento de poço tubular: 1- Elaboração, confecção e instrução completa do processo de regularização e outorga do poço, junto ao SIOUT – Sistema de Outorga de Água do Estado do Rio Grande do Sul, DRH e a SEMA, acompanhando o processo até a obtenção da outorga; 2- Emissão das Anotações de responsabilidade Técnica (ARTs) de todos os profissionais legalmente habilitados envolvidos na execução dos serviços; 3- Execução de Ensaio de bombeamento e teste de vazão conforme normas técnicas vigentes, atendendo aos padrões exigidos para fins de outorga; 4- Coleta e envio de amostras para análise físicoquímica e microbiológica da água, atendendo aos padrões exigidos para outorga; 5- Instalação de tubo para medição do nível estático e dinâmico da água no poço; 6- Instalação de clorador; 7- Taxa do DRH/SEMA; 8- Instalação de hidrômetro.

R$ 14.376,12

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 7.188,06 · Em andamento