InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADA À ANÁLISE, REGULARIZAÇÃO, SANEAMENTO E ACOMPANHAMENTO PARA À FORMALIZAÇÃO E AO PROSSEGUIMENTO DO CONVÊNIO FEDERAL Nº 972196/2024, VINCULADO AO MINISTÉRIO DO TURISMO
MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL
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CompraIL 387Controle PNCP93317980000131-1-000379/2026Processo387/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRINHOS DO SULCNPJ do órgão93317980000131Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SULLocalMorrinhos do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 09:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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