Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva do veículo Caminhão-Pipa, Marca Volkswagen, Modelo 14.140, Ano/Modelo 1990, Placa IHI9E84, incluindo mão de obra especializada e fornecimento das peças necessárias para substituição da bomba de água responsável pela sucção e transferência da água do reservatório, e demais materiais (insumos) necessários para o conserto, além da mão de obra.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso