DispensaDivulgada no PNCP
REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DA REVISÃO PROGRAMADA DE 40.000 KM DO VEÍCULO ONIX, PLACA JBL3H71 DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MUNICIPIO DE PORTO MAUA · MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS
Dados da publicação
Compra56Controle PNCP93845519000151-1-000182/2026Processo136ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO MAUACNPJ do órgão93845519000151Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTO MAUA/RSLocalPorto Mauá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 08:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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