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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 05 (cinco) estantes metálicas em aço, desmontáveis, com 06 prateleiras reguláveis e reforço estrutural tipo ômega, destinadas à organização, guarda e armazenamento de documentos, materiais administrativos e demais itens utilizados pelo Instituto Municipal de Assistência aos Servidores - IMAS.

INSTITUTO MUNIC DE ASSIST AOS SERV DE NOVA SANTA RITA · IMAS - Unidade Administrativa

Valor estimadoR$ 2.065,00
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Dados da publicação

CompraPRD 3Controle PNCP94309705000139-1-000012/2026Processo6/2026ÓrgãoINSTITUTO MUNIC DE ASSIST AOS SERV DE NOVA SANTA RITACNPJ do órgão94309705000139Unidade compradoraIMAS - Unidade AdministrativaLocalNova Santa Rita/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2026, 16:38Abertura04/09/2026, 00:00Encerramento09/09/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

  1. A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a necessidade de manutenção da locação do imóvel atualmente utilizado para funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Bairro Morretes, tendo em vista a continuidade dos serviços públicos essenciais de saúde prestados à população. A unidade foi atingida pela enchente em maio de 2024, circunstância que comprometeu a utilização da estrutura anteriormente ocupada, tornando necessária a instalação provisória dos atendimentos em imóvel locado, conforme previsto no Contrato Administrativo nº 090/2024, cuja vigência encerra-se em 30/05/2026. Entretanto, conforme manifestação da Procuradoria Geral do Município constante no Processo nº 9174/2026, não há viabilidade jurídica para renovação do contrato vigente nas condições pretendidas, sendo necessária a formalização de nova contratação, devidamente instruída com os documentos técnicos pertinentes. Importante destacar que o Município já adotou providências definitivas para solução da demanda, encontrando-se em andamento a construção da nova Unidade Básica de Saúde em local seguro e adequado, por meio do Contrato Administrativo nº 095/2025, oriundo do Processo Administrativo nº 8934/2025, destinado à construção da UBS Porte 1 no Bairro Morretes. O referido contrato prevê prazo de execução da obra de até 12 (doze) meses, além do prazo destinado à elaboração do projeto executivo, totalizando período estimado de 13 (treze) meses para conclusão da nova estrutura. Nesse contexto, até a conclusão da nova unidade, faz-se imprescindível a manutenção do atendimento da população em imóvel apto ao funcionamento dos serviços de saúde, evitando desassistência aos usuários do SUS do Bairro Morretes. Ressalta-se que a Secretaria Municipal de Saúde realizou levantamento e busca por imóveis disponíveis na região capazes de comportar adequadamente uma unidade de saúde, considerando critérios mínimos de estrutura física, acessibilidade, localização e capacidade de atendimento. Contudo, não foram encontrados outros imóveis disponíveis no bairro que atendam às necessidades da Administração, permanecendo o atual imóvel como a única alternativa viável para continuidade dos serviços. Além da inexistência de imóveis substitutos compatíveis, eventual mudança de local acarretaria prejuízos operacionais, descontinuidade dos atendimentos, custos adicionais de adaptação e instalação, bem como impactos diretos à população já referenciada no atual endereço. Dessa forma, a nova contratação da locação do imóvel atualmente utilizado mostra-se necessária, adequada e indispensável para assegurar a continuidade do serviço público essencial de saúde até a conclusão da obra definitiva da nova UBS do Bairro Morretes. Por fim, destaca-se que a presente contratação atende ao interesse público, aos princípios da continuidade do serviço público, eficiência e razoabilidade, garantindo a manutenção do acesso da população aos serviços básicos de saúde enquanto perdurar a necessidade transitória de utilização do imóvel locado.MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITAPRI 9982 · Nova Santa Rita/RS · Inexigibilidade · 03/07/2026
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  8. O objeto da presente licitacao e a escolha da proposta mais vantajosa para a contratacao de empresa para executar reforma e adequacao da Sala de Vacinas da Secretaria Municipal da Saude conforme projetos memorial descritivo planilha orcamentaria cronograma fisico financeiro ART e demais documentos complementares.MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO344 | Processo 344 · Pinheiro Machado/RS · Concorrência - Eletrônica · 04/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “documentos, administrativo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Nova Santa Rita/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.