Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01654/26 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL PARA A NOVA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H, NO MUNICÍPIO. parecer jurídico no processo 204972 1.1 A aquisição justifica-se pela necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto dos serviços de saúde, na nova unidade de Pronto
MUNICIPIO DE XANGRI-LA · PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso