InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A locação de imóvel destinado à instalação do espaço Brinquelar e Robótica da Secretaria Municipal de Educação tem caráter essencial para ampliar o acesso a experiências educativas inovadoras, especialmente nas áreas de ciência, tecnologia e ludicidade. O local será utilizado exclusivamente para at ividades pedagógicas voltadas aos estudantes da rede pública municipal, garantindo infraestrutura adequada para desenvolvimento de competências so cioemocionais e cognitivas. Sem essa contratação, haverá interrupção nos projetos previstos no plano anual de trabalho da secretaria, comprometendo metas de inclusão digital e a prendizagem ativa definidas pela política educacional municipal. Além disso, a ausência de um espaço físico dedicado gera dependência temporária de salas já ocupadas por outras funções, gerando conflitos operacionais e reduzindo a efetividade dos programas. O serviço em questão está alinhado aos princípios da administração pública estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, com foco em economicidade, eficiênci a e publicidade. A seleção do imóvel ocorrerá mediante processo seletivo transparente, considerando fatores como acessibilidade geográfica, condições estruturais mínimas e viabilidade financeira do contrato.
MUNICIPIO DE XANGRI-LA · PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Dados da publicação
Compra216041Controle PNCP94436474000124-1-000268/2026Processo216041ÓrgãoMUNICIPIO DE XANGRI-LACNPJ do órgão94436474000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁLocalXangri-lá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 16:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.