Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O objeto do presente procedimento é a contratação direta, por inexigibilidade de licitação da Editora Singram, CNPJ 73273153/0001-86, para a contratação de sete assinaturas anuais do Jornal TRIBUNA POPULAR, por um período compreendido entre agosto/2026 até agosto/2027, na versão impressa para atender a demanda das Unidades de Saúde, nas condições e quantidades definidas neste instrumento. No Município este é o único periódico impresso semanal e que atualmente tem a condição de prover a entrega do produto semanal nos endereços das Unidades Básicas de Saúde ativas.