DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE HULHA NEGRA · Prefeitura Municipal de Hulha Negra
Dados da publicação
Compra89 | Processo 144Controle PNCP94702784000143-1-000077/2026Processo89ÓrgãoMUNICIPIO DE HULHA NEGRACNPJ do órgão94702784000143Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Hulha NegraLocalHulha Negra/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 13:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras