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DispensaDivulgada no PNCP

ACOLHIMENTO DE PESSOA PCD DE ACORDO COM ORDEM JUDICIAL CONFORME PROCESSO DIGITAL 1751 2026

MUNICIPIO DE HULHA NEGRA · Prefeitura Municipal de Hulha Negra

Valor estimadoR$ 12.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra165 | Processo 297Controle PNCP94702784000143-1-000191/2026Processo165ÓrgãoMUNICIPIO DE HULHA NEGRACNPJ do órgão94702784000143Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Hulha NegraLocalHulha Negra/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 11:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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Itens publicados (1)

Item 1 · ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM RESIDENCIA TERAPEUTICA PCD

R$ 12.000,00

Quantidade: 3 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.000,00 · Homologado

Fornecedor: RESIDENCIAL TERAPEUTICO DR. NELI PAZ DE SOUZA · 62301165000150