DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO EMERGENCIAL DE CAIXAS D AGUA DE 25.000 LITROS DECRETO 2.897 2025 PROCESSO DIGITAL 53 2026
MUNICIPIO DE HULHA NEGRA · Prefeitura Municipal de Hulha Negra
Dados da publicação
Compra4 | Processo 7Controle PNCP94702784000143-1-000253/2026Processo4ÓrgãoMUNICIPIO DE HULHA NEGRACNPJ do órgão94702784000143Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Hulha NegraLocalHulha Negra/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 09:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XVIII · Dispensa de Licitação: contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária, que tem como finalidade fornecer alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua, com vistas à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social e à efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.