DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 30 CESTAS BASICAS PARA ATENDER A DEMANDA DE 30 FAMILIAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA CONCESSAO DE BENEFICIO EVENTUAL CONFORME LEI MUNICIPAL DO SUAS N 1.265 2017
MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRES CANTOS · EXECUTIVO MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra19 | Processo 48Controle PNCP94704277000149-1-000043/2026Processo19ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DOS TRES CANTOSCNPJ do órgão94704277000149Unidade compradoraEXECUTIVO MUNICIPALLocalLagoa dos Três Cantos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 11:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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